Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 191 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/10/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12163 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20764.01.00/04-0
Assunto:
 doação imóvel município são francisco paula
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Francisco de Paula.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta